Comunicado CEHAB nº 3 de 27/09/2010
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 set 2010
Relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios.
A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, em atendimento ao que determina o art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:
| RELAÇÃO DE TERRENOS DISPONÍVEIS | ||||||||
| - | Município | Dados do Terreno | Decreto | Quantidade de Unidades Habitacionais a serem construídas | ||||
| 01 | Barreiros | 26,59ha inseridos em Parte da Fazenda São Francisco. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.373, de 28.07.2010 | 398 | ||||
| 02 | Catende | 2,87ha inseridos no Engenho Mata Pirunga. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07.07.2010 | 94 | ||||
| 03 | Correntes | 3,18ha de Parte do terreno denominado Salgadinho. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.293, de 07.07.2010 | 112 | ||||
| 04 | Correntes | 4,25ha | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.293, de 07.07.2010 | 107 | ||||
Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as normas contidas no Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do Ministério das Cidades nº 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais, observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os elementos abaixo transcritos:
| ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM APRESENTADOS | ||
| Edificação (Conforme Projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e disponível na CEHAB) | Urbanismo | |
| - Levantamento Topográfico | - Levantamento Topográfico | |
| - Sondagem | - Projeto de Parcelamento, contendo as soluções de Acessibilidade Urbana | |
| - Projeto Arquitetônico contendo soluções de acessibilidade | - Especificação Técnica de materiais e serviços | |
| - Projeto de Terraplenagem | - Orçamento | |
| - Projeto de Fundações (este projeto poderá estar contido no projeto estrutural) | - Cronograma físico-financeiro | |
| - Projeto Estrutural (se for o caso) | | |
| - Projeto de Instalações sanitárias e drenagem | ||
| - Projeto de instalações elétricas | ||
| - Especificações técnicas de materiais e serviços | ||
| - Orçamento | ||
| - Cronograma físico-financeiro | ||
| Pavimentação e Drenagem Urbana | Sistema de Abastecimento de Água | |
| - Projeto Geométrico | - Projeto do Sistema com reservatório e rede | |
| - Projeto de Pavimentação | - Especificação Técnica de materiais e serviços | |
| - Projeto de passeio público | - Orçamento | |
| - Projeto de Drenagem | - Cronograma físico-financeiro | |
| - Especificação Técnica de materiais e serviços | ||
| - Orçamento | ||
| - Cronograma físico-financeiro | ||
| Sistema de Esgotamento Sanitário - Projeto do Sistema com definição do efluente final - Especificação Técnica de materiais e serviços - Orçamento - Cronograma físico-financeiro | ||
| Iluminação Pública - Planta de locação dos postes - Especificação Técnica de materiais e serviços - luminárias e lâmpadas - Orçamento - luminárias e lâmpadas Cronograma físico-financeiro | ||
Os projetos deverão ser entregues, para pré-analise, em uma via impressa e em meio digital (CD), indicando os dados e contatos do representante técnico do proponente. A partir do dia 30.09.2010, na sala 112-B da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão disponíveis as poligonais dos terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.
Recife, 27 Setembro de 2010
AMARO JOÃO DA SILVA
Diretor Presidente