O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de março de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 04 de março de 2013.

MARCOS ANTONIO CASADO LIMA

Assessor Técnico da SRE no exercício do cargo de

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL