O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa aos contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado - CAGEP, que o novo layout da Nota Fiscal Eletrônica, NFe 4.0, estabelecido pela Nota Técnica 2016.002 - versão 1.60, apresenta novos campos para destacar a contribuição ao Fundo de Combate à Pobreza - FECOP, devendo, no momento da emissão da NFe, ser observado o que segue:

I - nas operações internas com mercadorias de tributação normal (Tributação do ICMS = 00), sujeitas ao FECOP, deve ser informado nos campos pICMS (alíquota do ICMS) e vICMS (valor do ICMS) a alíquota e o valor do imposto, ambos sem o FECOP, devendo, os valores relativos ao FECOP, serem informados nos seguintes campos:

a) vBCFCP - a base de cálculo do FECOP;

b) pFCP - o percentual do FECOP;

c) vFCP - o valor do ICMS relativo ao FECOP.

II - nas operações com mercadorias sujeitas ao FECOP, tributadas sob a forma de substituição tributária (Tributação do ICMS = 10), deve ser informado nos campos pICMS (alíquota do ICMS) e vICMS (valor do ICMS) a alíquota e o valor do imposto, ambos sem o FECOP, devendo, os valores relativos ao FECOP, ser informado nos seguintes campos:

a) vBCFCPST - a base de cálculo do FECOP;

b) pFCPST - o percentual do FECOP a ser retido;

c) vFCPST - o valor do ICMS relativo ao FECOP retido.

Nas operações com mercadorias tributadas normalmente, os valores do débito e do crédito a ser lançado nos livros fiscais de entrada e de saída da DIEF será o somatório dos valores constantes nos campos vICMS (valor do ICMS) e vFCP (valor do FECOP) da NFe 4.0.

O valor do “ICMS Retido” por substituição tributária a ser lançado nos livros fiscais de entrada e saída da DIEF, conforme a operação realizada, será o somatório dos valores constantes nos campos vICMSST (valor do ICMS ST) e vFCPST (valor do FECOP retido por ST) da NFE 4.0.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 08 de agosto de 2018.

SÉRGIO CARLOS RIO LIMA

Diretor da UNATRI