Considerando a edição do novo Manual de Orientação de Preenchimento e Transmissão da Declaração de Apuração e Informação de ICMS (DAPI), modelos 1, 2 e 3, pela Instrução Normativa SRE 001/2002;

Considerando a necessidade de informar as repartições fazendárias, os contribuintes, os contabilistas e os demais usuários do programa DAPISEF, sobre as principais novidades trazidas pelo novo Manual,

COMUNICA:

1. A nova versão do programa DAPISEF, foi acrescida dos seguintes recursos técnicos-operacionais:

a) Importação das declarações geradas na versão 4.16;

b) Inclusão do programa geradapi;

c) Armazenamento de recibos de transmissão;

d) Inclusão de relatórios e consulta;

e) Consistência da DAPI a qualquer momento de sua digitação;

f) Filtros para geração de back-up em disquete e escolha da DAPI para transmissão;

g) Maior navegabilidade do sistema;

h) Compartilhamento do banco de dados - Multiusuário;

I - Ajuda através da tecla F1

j) Informação da última transmissão na impressão da DAPI.

2. DAPI modelo 1 (a partir das DAPI de período de referência 09/2002):

a) Coluna "OUTRAS" do item "Demonstrativo das Operações e Prestações" - altera orientação de preenchimento;

b) Campo 70 "Ressarcimento ST" do Quadro VI- Outros Créditos/Débitos - inclui detalhamento;

c) Campo 73 "Créditos Transferidos" do Quadro VI- Outros Créditos/Débitos - altera orientação de preenchimento;

d) Campo 79 "Ressarcimento ICMS" do Quadro VII- ICMS Substituto Tributário - inclui detalhamento;

e) Campo 98 "Deduções" do Quadro VIII- Apuração do ICMS no período - inclui detalhamentos para informação das deduções do saldo devedor referentes ao Incentivo à Cultura e Compensação de Saldo Devedor com crédito recebido de empresas de mesmo núcleo de inscrição estadual;

f) Campo 111 "Exportação Indireta" do Quadro X- Informações Complementares - altera o nome "ICMS decorrente de denúncia espontânea" para "Exportação Indireta".

g) Campo 114 "Remessa com fim específico de exportação" - altera o nome "Exportação Indireta" para "Remessa com fim específico de exportação" permanecendo a mesma orientação de preenchimento;

h) Inclusão de "Quadro Demonstrativo de Operações com Café" para o registro das operações com café cru, em coco e em grão a partir da DAPI de período de referência 09/2002.

3. DAPI modelo 2 (a partir das DAPI de períodos de referência 08/2002):

a) Alteração para R$ 25,00 (vinte e cinco reais) do valor a ser lançado no campo 61 - Valor do ICMS Mensal Parcela Fixa para as DAPI de períodos de referência 08 a 12/2002, bem como da sua forma de alimentação a partir do exercício de 2003, mediante utilização da tabela Cadastros/Valores de Parcela Fixa de Microempresa;

b) Alteração da fórmula de cálculo da campo 63 - Saldo Devedor de ICMS, passando a subtrair o valor porventura lançado no campo 96 - Abatimentos no Período;

c) Alteração para R$ 25,00 (vinte e cinco reais) do valor máximo admissível para lançamento no campo 64 - FUNDESE Devido no Período, para as DAPI de períodos de referência 08 a 12/2002;

d) Inclusão do Quadro XII - Demonstrativo de Outros Abatimentos, que conterá os seguintes campos:

86 - Nº de empregados no último dia do período;

87 - Percentual a aplicar;

88 - Abatimentos por empregados;

89 - Saldo excedente de abatimentos do período anterior;

90 - Estorno de abatimentos não absorvidos;

91 - 50% do valor despendido com capacitação e treinamento;

92 - 50% do valor despendido com máquinas, equipamentos e novas tecnologias;

93 - 100% do valor de aquisição de ECF;

94 - Total de outros abatimentos;

95 - Limite de outros abatimentos;

96 - Abatimentos no período;

97 - Saldo excedente de abatimentos para o período seguinte;

4. DAPI modelo 3 (a partir das DAPI de períodos de referência 08/2002):

a) Alteração dos percentuais de faixa lançados no campo 70 - Percentual da Faixa de Classificação a ser Aplicado;

b) Alteração dos percentuais de abatimentos lançados no campo 76 - Percentual a Aplicar;

c) Possibilidade de preenchimento do campo 78 - Saldo Excedente de Abatimentos do Período Anterior, quando a DAPI anterior for uma DAPI 2;

d) Alteração da descrição do campo 81 para "50% do Valor Despendido com Máquinas, Equipamentos e Novas Tecnologias";

e) Alteração da fórmula de cálculo do campo 84 - Limite de Outros Abatimentos, passando a considerar 70% do valor lançado no campo 72 ou a diferença entre os campos 72 e 73, o que for menor.

5. As modificações relacionadas nos itens anteriores, bem como as demais alterações implementadas na nova versão do programa DAPISEF, poderão ser verificadas na Instrução Normativa 001/2002 ou nas telas de ajuda existentes no próprio programa.

Superintendência da Receita Estadual, aos 20 de setembro de 2002

MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Diretor da SRE