Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.


TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 12% 62,420852 2011 Jan 12% 25,862687
  Fev 12% 61,420852   Fev 12% 24,862687
  Mar 12% 60,420852   Mar 12% 23,862687
  Abr 12% 59,420852   Abr 12% 22,862687
  Maio 12% 58,420852   Maio 12% 21,862687
  Jun 12% 57,420852   Jun 12% 20,862687
  Jul 12% 56,351181   Jul 12% 19,862687
  Ago 12% 55,333524   Ago 12% 18,788624
  Set 12% 54,230433   Set 12% 17,788624
  Out 12% 53,054556   Out 12% 16,788624
  Nov 12% 52,034587   Nov 12% 15,788624
  Dez 12% 50,910494   Dez 12% 14,788624
2009 Jan 12% 49,862687 2012 Jan 12% 13,897608
  Fev 12% 48,862687   Fev 12% 13,148835
  Mar 12% 47,862687   Mar 12% 12,327696
  Abr 12% 46,862687   Abr 12% 11,615820
  Maio 12% 45,862687   Maio 12% 10,871096
  Jun 12% 44,862687   Jun 12% 10,229593
  Jul 12% 43,862687   Jul 12% 9,549628
  Ago 12% 42,862687   Ago 12% 8,857817
  Set 12% 41,862687   Set 12% 8,318822
  Out 12% 40,862687   Out 12% 7,707483
  Nov 12% 39,862687   Nov 12% 7,158637
  Dez 12% 38,862687   Dez 12% 6,608485
2010 Jan 12% 37,862687 2013 Jan 12% 6,007045
  Fev 12% 36,862687   Fev 12% 5,514295
  Mar 12% 35,862687   Mar 12% 4,964891
  Abr 12% 34,862687   Abr 12% 4,351245
  Maio 12% 33,862687   Maio 12% 3,752709
  Jun 12% 32,862687   Jun 12% 3,147436
  Jul 12% 31,862687   Jul 12% 2,423344
  Ago 12% 30,862687   Ago (*) 1,713029
  Set 12% 29,862687   Set (*) 1,000000
  Out 12% 28,862687   Out (*)  
  Nov 12% 27,862687   Nov    
  Dez 12% 26,862687   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00


Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013.


Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais