Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até Outubro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Outubro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 59,822612 2012 Jan 20% 23,857533
  Fev 20% 58,822612   Fev 20% 23,108760
  Mar 20% 57,822612   Mar 20% 22,287621
  Abr 20% 56,822612   Abr 20% 21,575745
  Maio 20% 55,822612   Maio 20% 20,831021
  Jun 20% 54,822612   Jun 20% 20,189518
  Jul 20% 53,822612   Jul 20% 19,509553
  Ago 20% 52,822612   Ago 20% 18,817742
  Set 20% 51,822612   Set 20% 18,278747
  Out 20% 50,822612   Out 20% 17,667408
  Nov 20% 49,822612   Nov 20% 17,118562
  Dez 20% 48,822612   Dez 20% 16,568410
2010 Jan 20% 47,822612 2013 Jan 20% 15,966970
  Fev 20% 46,822612   Fev 20% 15,474220
  Mar 20% 45,822612   Mar 20% 14,924816
  Abr 20% 44,822612   Abr 20% 14,311170
  Maio 20% 43,822612   Maio 20% 13,712634
  Jun 20% 42,822612   Jun 20% 13,107361
  Jul 20% 41,822612   Jul 20% 12,383269
  Ago 20% 40,822612   Ago 20% 11,672954
  Set 20% 39,822612   Set 20% 10,959925
  Out 20% 38,822612   Out 20% 10,149415
  Nov 20% 37,822612   Nov 20% 9,430207
  Dez 20% 36,822612   Dez 20% 8,640461
2011 Jan 20% 35,822612 2014 Jan 20% 7,791117
  Fev 20% 34,822612   Fev 20% 7,000971
  Mar 20% 33,822612   Mar 20% 6,235014
  Abr 20% 32,822612   Abr 20% 5,412346
  Maio 20% 31,822612   Maio 20% 4,546473
  Jun 20% 30,822612   Jun 20% 3,722001
  Jul 20% 29,822612   Jul 20% 2,773274
  Ago 20% 28,748549   Ago (*) 1,907292
  Set 20% 27,748549   Set (*) 1,000000
  Out 20% 26,748549   Out (*)  
  Nov 20% 25,748549   Nov    
  Dez 20% 24,748549   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00