Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 59,774303 2013 Jan 20% 27,918661
  Fev 20% 58,774303   Fev 20% 27,425911
  Mar 20% 57,774303   Mar 20% 26,876507
  Abr 20% 56,774303   Abr 20% 26,262861
  Maio 20% 55,774303   Maio 20% 25,664325
  Jun 20% 54,774303   Jun 20% 25,059052
  Jul 20% 53,774303   Jul 20% 24,334960
  Ago 20% 52,774303   Ago 20% 23,624645
  Set 20% 51,774303   Set 20% 22,911616
  Out 20% 50,774303   Out 20% 22,101106
  Nov 20% 49,774303   Nov 20% 21,381898
  Dez 20% 48,774303   Dez 20% 20,592152
2011 Jan 20% 47,774303 2014 Jan 20% 19,742808
  Fev 20% 46,774303   Fev 20% 18,952662
  Mar 20% 45,774303   Mar 20% 18,186705
  Abr 20% 44,774303   Abr 20% 17,364037
  Maio 20% 43,774303   Maio 20% '16,498164
  Jun 20% 42,774303   Jun 20% 15,673692
  Jul 20% 41,774303   Jul 20% 14,724965
  Ago 20% 40,700240   Ago 20% 13,858983
  Set 20% 39,700240   Set 20% 12,951691
  Out 20% 38,700240   Out 20% 12,001159
  Nov 20% 37,700240   Nov 20% 11,158666
  Dez 20% 36,700240   Dez 20% 10,197371
2012 Jan 20% 35,809224 2015 Jan 20% 9,262296
  Fev 20% 35,060451   Fev 20% 8,439885
  Mar 20% 34,239312   Mar 20% 7,399918
  Abr 20% 33,527436   Abr 20% 6,448126
  Maio 20% 32,782712   Maio 20% 5,462804
  Jun 20% 32,141209   Jun 20% 4,396128
  Jul 20% 31,461244   Jul 20% 3,217930
  Ago 20% 30,769433   Ago (*) 2,108965
  Set 20% 30,230438   Set (*) 1,000000
  Out 20% 29,619099   Out (*)  
  Nov 20% 29,070253   Nov    
  Dez 20% 28,520101   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais