Comunicado SAIF nº 30 DE 02/10/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 out 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até outubro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 60,091960 2015 Jan 12% 33,545032
  Fev 12% 59,343187   Fev 12% 32,722621
  Mar 12% 58,522048   Mar 12% 31,682654
  Abr 12% 57,810172   Abr 12% 30,730862
  Maio 12% 57,065448   Maio 12% 29,745540
  Jun 12% 56,423945   Jun 12% 28,678864
  Jul 12% 55,743980   Jul 12% 27,500666
  Ago 12% 55,052169   Ago 12% 26,391701
  Set 12% 54,513174   Set 12% 25,282736
  Out 12% 53,901835   Out 12% 24,173771
  Nov 12% 53,352989   Nov 12% 23,117891
  Dez 12% 52,802837   Dez 12% 21,955812
2013 Jan 12% 52,201397 2016 Jan 12% 20,899932
  Fev 12% 51,708647   Fev 12% 19,897110
  Mar 12% 51,159243   Mar 12% 18,735031
  Abr 12% 50,545597   Abr 12% 17,679151
  Maio 12% 49,947061   Maio 12% 16,570186
  Jun 12% 49,341788   Jun 12% 15,408107
  Jul 12% 48,617696   Jul 12% 14,299142
  Ago 12% 47,907381   Ago 12% 13,083922
  Set 12% 47,194352   Set 12% 11,974957
  Out 12% 46,383842   Out 12% 10,926115
  Nov 12% 45,664634   Nov 12% 9,887829
  Dez 12% 44,874888   Dez 12% 8,764514
2014 Jan 12% 44,025544 2017 Jan 12% 7,678394
  Fev 12% 43,235398   Fev 12% 6,813310
  Mar 12% 42,469441   Mar 12% 5,761254
  Abr 12% 41,646773   Abr 12% 4,974673
  Maio 12% 40,780900   Maio 12% 4,047541
  Jun 12% 39,956428   Jun 12% 3,238672
  Jul 12% 39,007701   Jul 12% 2,440749
  Ago 12% 38,141719   Ago (*) 1,638460
  Set 12% 37,234427   Set (*) 1,000000
  Out 12% 36,283895   Out (*)  
  Nov 12% 35,441402   Nov    
  Dez 12% 34,480107   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais