Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
PARA A UTILIZAÇÃO DESTA TABELA CONSIDERAR- SE-Á O MÊS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 56,591746 2017 Jan 20% 20,244596
  Fev 20% 55,801600   Fev 20% 19,379512
  Mar 20% 55,035643   Mar 20% 18,327456
  Abr 20% 54,212975   Abr 20% 17,540875
  Maio 20% 53,347102   Maio 20% 16,613743
  Jun 20% 52,522630   Jun 20% 15,804874
  Jul 20% 51,573903   Jul 20% 15,006951
  Ago 20% 50,707921   Ago 20% 14,204662
  Set 20% 49,800629   Set 20% 13,566202
  out 20% 48,850097   out 20% 12,922272
  Nov 20% 48,007604   Nov 20% 12,354084
  Dez 20% 47,046309   Dez 20% 11,815684
2015 Jan 20% 46,111234 2018 Jan 20% 11,231479
  Fev 20% 45,288823   Fev 20% 10,765877
  Mar 20% 44,248856   Mar 20% 10,233532
  Abr 20% 43,297064   Abr 20% 9,715237
  Maio 20% 42,311742   Maio 20% 9,196942
  Jun 20% 41,245066   Jun 20% 8,678647
  Jul 20% 40,066868   Jul 20% 8,135605
  Ago 20% 38,957903   Ago 20% 7,567809
  Set 20% 37,848938   Set 20% 7,098991
  out 20% 36,739973   out 20% 6,555949
  Nov 20% 35,684093   Nov 20% 6,062396
  Dez 20% 34,522014   Dez 20% 5,568843
2016 Jan 20% 33,466134 2019 Jan 20% 5,025801
  Fev 20% 32,463312   Fev 20% 4,532248
  Mar 20% 31,301233   Mar 20% 4,063430
  Abr 20% 30,245353   Abr 20% 3,545135
  Maio 20% 29,136388   Maio 20% 3,002093
  Jun 20% 27,974309   Jun 20% 2,533275
  Jul 20% 26,865344   Jul 20% 1,965479
  Ago 20% 25,650124   Ago 20% 1,463760
  Set 20% 24,541159   Set (*) 1,000000
  out 20% 23,492317   out (*)  
  Nov 20% 22,454031   Nov    
  Dez 20% 21,330716   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais