Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2020
PARA A UTILIZAÇÃO DESTA TABELA CONSIDERAR-SE-Á O MÊS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,598588 2018 Jan 20% 14,718833
  Fev 20% 48,776177   Fev 20% 14,253231
  Mar 20% 47,736210   Mar 20% 13,720886
  Abr 20% 46,784418   Abr 20% 13,202591
  Maio 20% 45,799096   Maio 20% 12,684296
  Jun 20% 44,732420   Jun 20% 12,166001
  Jul 20% 43,554222   Jul 20% 11,622959
  Ago 20% 42,445257   Ago 20% 11,055163
  Set 20% 41,336292   Set 20% 10,586345
  out 20% 40,227327   out 20% 10,043303
  Nov 20% 39,171447   Nov 20% 9,549750
  Dez 20% 38,009368   Dez 20% 9,056197
2016 Jan 20% 36,953488 2019 Jan 20% 8,513155
  Fev 20% 35,950666   Fev 20% 8,019602
  Mar 20% 34,788587   Mar 20% 7,550784
  Abr 20% 33,732707   Abr 20% 7,032489
  Maio 20% 32,623742   Maio 20% 6,489447
  Jun 20% 31,461663   Jun 20% 6,020629
  Jul 20% 30,352698   Jul 20% 5,452833
  Ago 20% 29,137478   Ago 20% 4,951114
  Set 20% 28,028513   Set 20% 4,487354
  out 20% 26,979671   out 20% 4,008090
  Nov 20% 25,941385   Nov 20% 3,627704
  Dez 20% 24,818070   Dez 20% 3,253000
2017 Jan 20% 23,731950 2020 Jan 20% 2,876367
  Fev 20% 22,866866   Fev 20% 2,582638
  Mar 20% 21,814810   Mar 20% 2,244269
  Abr 20% 21,028229   Abr 20% 1,959344
  Maio 20% 20,101097   Maio 20% 1,723534
  Jun 20% 19,292228   Jun 20% 1,511202
  Jul 20% 18,494305   Jul 20% 1,316856
  Ago 20% 17,692016   Ago 20% 1,156966
  Set 20% 17,053556   Set (*) 1,000000
  out 20% 16,409626   out (*)  
  Nov 20% 15,841438   Nov    
  Dez 20% 15,303038   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais