Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 39,920937 2019 Jan 20% 11,480604
  Fev 20% 38,918115   Fev 20% 10,987051
  Mar 20% 37,756036   Mar 20% 10,518233
  Abr 20% 36,700156   Abr 20% 9,999938
  Maio 20% 35,591191   Maio 20% 9,456896
  Jun 20% 34,429112   Jun 20% 8,988078
  Jul 20% 33,320147   Jul 20% 8,420282
  Ago 20% 32,104927   Ago 20% 7,918563
  Set 20% 30,995962   Set 20% 7,454803
  Out 20% 29,947120   Out 20% 6,975539
  Nov 20% 28,908834   Nov 20% 6,595153
  Dez 20% 27,785519   Dez 20% 6,220449
2017 Jan 20% 26,699399 2020 Jan 20% 5,843816
  Fev 20% 25,834315   Fev 20% 5,550087
  Mar 20% 24,782259   Mar 20% 5,211718
  Abr 20% 23,995678   Abr 20% 4,926793
  Maio 20% 23,068546   Maio 20% 4,690983
  Jun 20% 22,259677   Jun 20% 4,478651
  Jul 20% 21,461754   Jul 20% 4,284305
  Ago 20% 20,659465   Ago 20% 4,124415
  Set 20% 20,021005   Set 20% 3,967449
  Out 20% 19,377075   Out 20% 3,810483
  Nov 20% 18,808887   Nov 20% 3,660997
  Dez 20% 18,270487   Dez 20% 3,496550
2018 Jan 20% 17,686282 2021 Jan 20% 3,347064
  Fev 20% 17,220680   Fev 20% 3,212537
  Mar 20% 16,688335   Mar 20% 3,011457
  Abr 20% 16,170040   Abr 20% 2,803672
  Maio 20% 15,651745   Maio 20% 2,533346
  Jun 20% 15,133450   Jun 20% 2,225567
  Jul 20% 14,590408   Jul 20% 1,869951
  Ago 20% 14,022612   Ago 20% 1,441999
  Set 20% 13,553794   Set (*) 1,000000
  Out 20% 13,010752   Out (*)  
  Nov 20% 12,517199   Nov    
  Dez 20% 12,023646   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais