Comunicado SAIF nº 30 DE 03/10/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 37,116006 2020 Jan 20% 16,260423
  Fev 20% 36,250922   Fev 20% 15,966694
  Mar 20% 35,198866   Mar 20% 15,628325
  Abr 20% 34,412285   Abr 20% 15,343400
  Maio 20% 33,485153   Maio 20% 15,107590
  Jun 20% 32,676284   Jun 20% 14,895258
  Jul 20% 31,878361   Jul 20% 14,700912
  Ago 20% 31,076072   Ago 20% 14,541022
  Set 20% 30,437612   Set 20% 14,384056
  out 20% 29,793682   out 20% 14,227090
  Nov 20% 29,225494   Nov 20% 14,077604
  Dez 20% 28,687094   Dez 20% 13,913157
2018 Jan 20% 28,102889 2021 Jan 20% 13,763671
  Fev 20% 27,637287   Fev 20% 13,629144
  Mar 20% 27,104942   Mar 20% 13,428064
  Abr 20% 26,586647   Abr 20% 13,220279
  Maio 20% 26,068352   Maio 20% 12,949953
  Jun 20% 25,550057   Jun 20% 12,642174
  Jul 20% 25,007015   Jul 20% 12,286558
  Ago 20% 24,439219   Ago 20% 11,858606
  Set 20% 23,970401   Set 20% 11,416607
  out 20% 23,427359   out 20% 10,930611
  Nov 20% 22,933806   Nov 20% 10,343862
  Dez 20% 22,440253   Dez 20% 9,574779
2019 Jan 20% 21,897211 2022 Jan 20% 8,842509
  Fev 20% 21,403658   Fev 20% 8,087468
  Mar 20% 20,934840   Mar 20% 7,160414
  Abr 20% 20,416545   Abr 20% 6,326093
  Maio 20% 19,873503   Maio 20% 5,291501
  Jun 20% 19,404685   Jun 20% 4,276185
  Jul 20% 18,836889   Jul 20% 3,241343
  Ago 20% 18,335170   Ago 20% 2,071982
  Set 20% 17,871410   Set (*) 1,000000
  out 20% 17,392146   out (*)  
  Nov 20% 17,011760   Nov    
  Dez 20% 16,637056   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dia Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
  Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais