Comunicado SAIF nº 30 DE 03/10/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 out 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2023,
nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2023

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

40,779503

2021

Jan

20%

26,440285

 

Fev

20%

40,313901

 

Fev

20%

26,305758

 

Mar

20%

39,781556

 

Mar

20%

26,104678

 

Abr

20%

39,263261

 

Abr

20%

25,896893

 

Maio

20%

38,744966

 

Maio

20%

25,626567

 

Jun

20%

38,226671

 

Jun

20%

25,318788

 

Jul

20%

37,683629

 

Jul

20%

24,963172

 

Ago

20%

37,115833

 

Ago

20%

24,535220

 

Set

20%

36,647015

 

Set

20%

24,093221

 

Out

20%

36,103973

 

Out

20%

23,607225

 

Nov

20%

35,610420

 

Nov

20%

23,020476

 

Dez

20%

35,116867

 

Dez

20%

22,251393

2019

Jan

20%

34,573825

2022

Jan

20%

21,519123

 

Fev

20%

34,080272

 

Fev

20%

20,764082

 

Mar

20%

33,611454

 

Mar

20%

19,837028

 

Abr

20%

33,093159

 

Abr

20%

19,002707

 

Maio

20%

32,550117

 

Maio

20%

17,968115

 

Jun

20%

32,081299

 

Jun

20%

16,952799

 

Jul

20%

31,513503

 

Jul

20%

15,917957

 

Ago

20%

31,011784

 

Ago

20%

14,748596

 

Set

20%

30,548024

 

Set

20%

13,676614

 

Out

20%

30,068760

 

Out

20%

12,655938

 

Nov

20%

29,688374

 

Nov

20%

11,635262

 

Dez

20%

29,313670

 

Dez

20%

10,511947

2020

Jan

20%

28,937037

2023

Jan

20%

9,388632

 

Fev

20%

28,643308

 

Fev

20%

8,470491

 

Mar

20%

28,304939

 

Mar

20%

7,295818

 

Abr

20%

28,020014

 

Abr

20%

6,377677

 

Maio

20%

27,784204

 

Maio

20%

5,254362

 

Jun

20%

27,571872

 

Jun

20%

4,182380

 

Jul

20%

27,377526

 

Jul

20%

3,110398

 

Ago

20%

27,217636

 

Ago

20%

1,972902

 

Set

20%

27,060670

 

Set

(*)

1,000000

 

Out

20%

26,903704

 

Out

(*)

 
 

Nov

20%

26,754218

 

Nov

   
 

Dez

20%

26,589771

 

Dez

   

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

     

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais