Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2024, nos termos do art 2º da Resolução Nº 2880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

20%

39,461684

2023

Jan

20%

19,913279

 

Fev

20%

39,167955

 

Fev

20%

18,995138

 

Mar

20%

38,829586

 

Mar

20%

17,820465

 

Abr

20%

38,544661

 

Abr

20%

16,902324

 

Maio

20%

38,308851

 

Maio

20%

15,779009

 

Jun

20%

38,096519

 

Jun

20%

14,707027

 

Jul

20%

37,902173

 

Jul

20%

13,635045

 

Ago

20%

37,742283

 

Ago

20%

12,497549

 

Set

20%

37,585317

 

Set

20%

11,524647

 

Out

20%

37,428351

 

Out

20%

10,527080

 

Nov

20%

37,278865

 

Nov

20%

9,611092

 

Dez

20%

37,114418

 

Dez

20%

8,716567

2021

Jan

20%

36,964932

2024

Jan

20%

7,749877

 

Fev

20%

36,830405

 

Fev

20%

6,949677

 

Mar

20%

36,629325

 

Mar

20%

6,118003

 

Abr

20%

36,421540

 

Abr

20%

5,230570

 

Maio

20%

36,151214

 

Maio

20%

4,398128

 

Jun

20%

35,843435

 

Jun

20%

3,609791

 

Jul

20%

35,487819

 

Jul

20%

2,702669

 

Ago

20%

35,059867

 

Ago

20%

1,835157

 

Set

20%

34,617868

 

Set

(*)

1,000000

 

Out

20%

34,131872

 

Out

(*)

 
 

Nov

20%

33,545123

 

Nov

   
 

Dez

20%

32,776040

 

Dez

   

2022

Jan

20%

32,043770

 
 

Fev

20%

31,288729

 

Mar

20%

30,361675

 

Abr

20%

29,527354

 

Maio

20%

28,492762

 

Jun

20%

27,477446

 

Jul

20%

26,442604

 

Ago

20%

25,273243

 

Set

20%

24,201261

 

Out

20%

23,180585

 

Nov

20%

22,159909

 

Dez

20%

21,036594

.

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2024.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais