Comunicado DIPLAT nº 31 de 27/11/1996
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 nov 1996
A Diretora de Planejamento da Administração Tributária, considerando o que dispõe o art. 31 das Disposições Transitórias do RICMS, comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º a 31 de dezembro de 1996, é de R$ 7,70.