Comunicado DA nº 31 de 03/11/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 nov 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-31/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,4040	1,2840	1,1640	1,0440	0,9122	0,6892	0,5292	0,3658	0,1848
FEVEREIRO	1,3940	1,2740	1,1540	1,0340	0,8884	0,6747	0,5190	0,3533	0,1665
MARÇO	1,3840	1,2640	1,1440	1,0240	0,8551	0,6602	0,5064	0,3396	0,1487
ABRIL	1,3740	1,2540	1,1340	1,0140	0,8316	0,6472	0,4945	0,3248	0,1300
MAIO	1,3640	1,2440	1,1240	1,0040	0,8114	0,6323	0,4811	0,3107	0,1103
JUNHO	1,3540	1,2340	1,1140	0,9940	0,7947	0,6184	0,4684	0,2974	0,0917
JULHO	1,3440	1,2240	1,1040	0,9840	0,7781	0,6053	0,4534	0,2820	0,0709
AGOSTO	1,3340	1,2140	1,0940	0,9740	0,7624	0,5912	0,4374	0,2676	0,0532
SETEMBRO	1,3240	1,2040	1,0840	0,9640	0,7475	0,5790	0,4242	0,2538	0,0364
OUTUBRO	1,3140	1,1940	1,0740	0,9540	0,7337	0,5661	0,4089	0,2373	0,0200
NOVEMBRO	1,3040	1,1840	1,0640	0,9440	0,7198	0,5539	0,3950	0,2219	0,0100
DEZEMBRO	1,2940	1,1740	1,0540	0,9340	0,7038	0,5419	0,3811	0,2045

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0100
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174