Comunicado SRE nº 31 de 06/12/2010

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 09 dez 2010

Adota, a partir de 1º de dezembro de 2010, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE PMPF nº 22, de 23 de novembro de 2010, o Estado de Alagoas passa adotar, a partir de 1º de dezembro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS nº 138/2006 e 110/2007):

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/kg)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/m³)
 
AL
2,7220
2,0020
2,7300
1,8321
1,9550
-

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 06 de DEZEMBRO de 2010.

JOSÉ BRANDÃO VIEIRA JÚNIOR

DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, NO EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL