Comunicado SAIF nº 31 DE 02/10/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 out 2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até outubro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 60,091960 2015 Jan 20% 33,545032
  Fev 20% 59,343187   Fev 20% 32,722621
  Mar 20% 58,522048   Mar 20% 31,682654
  Abr 20% 57,810172   Abr 20% 30,730862
  Maio 20% 57,065448   Maio 20% 29,745540
  Jun 20% 56,423945   Jun 20% 28,678864
  Jul 20% 55,743980   Jul 20% 27,500666
  Ago 20% 55,052169   Ago 20% 26,391701
  Set 20% 54,513174   Set 20% 25,282736
  Out 20% 53,901835   Out 20% 24,173771
  Nov 20% 53,352989   Nov 20% 23,117891
  Dez 20% 52,802837   Dez 20% 21,955812
2013 Jan 20% 52,201397 2016 Jan 20% 20,899932
  Fev 20% 51,708647   Fev 20% 19,897110
  Mar 20% 51,159243   Mar 20% 18,735031
  Abr 20% 50,545597   Abr 20% 17,679151
  Maio 20% 49,947061   Maio 20% 16,570186
  Jun 20% 49,341788   Jun 20% 15,408107
  Jul 20% 48,617696   Jul 20% 14,299142
  Ago 20% 47,907381   Ago 20% 13,083922
  Set 20% 47,194352   Set 20% 11,974957
  Out 20% 46,383842   Out 20% 10,926115
  Nov 20% 45,664634   Nov 20% 9,887829
  Dez 20% 44,874888   Dez 20% 8,764514
2014 Jan 20% 44,025544 2017 Jan 20% 7,678394
  Fev 20% 43,235398   Fev 20% 6,813310
  Mar 20% 42,469441   Mar 20% 5,761254
  Abr 20% 41,646773   Abr 20% 4,974673
  Maio 20% 40,780900   Maio 20% 4,047541
  Jun 20% 39,956428   Jun 20% 3,238672
  Jul 20% 39,007701   Jul 20% 2,440749
  Ago 20% 38,141719   Ago 20% 1,638460
  Set 20% 37,234427   Set (*) 1,000000
  Out 20% 36,283895   Out (*)  
  Nov 20% 35,441402   Nov    
  Dez 20% 34,480107   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais