Comunicado SERE nº 31 DE 03/12/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 04 dez 2018
Comunica a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, que divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS:
| Produto | Temperatura | Gasolina A | Óleo Diesel |
| UF | º C | Fator | Fator |
| AL | 27,5 | 0,9917 | 0,9939 |
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 03 de dezembro de 2018.
DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL em exercício