Comunicado SAIF nº 31 DE 01/10/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 58,668608 2016 Jan 12% 27,367143
  Fev 12% 58,175858   Fev 12% 26,364321
  Mar 12% 57,626454   Mar 12% 25,202242
  Abr 12% 57,012808   Abr 12% 24,146362
  Maio 12% 56,414272   Maio 12% 23,037397
  Jun 12% 55,808999   Jun 12% 21,875318
  Jul 12% 55,084907   Jul 12% 20,766353
  Ago 12% 54,374592   Ago 12% 19,551133
  Set 12% 53,661563   Set 12% 18,442168
  out 12% 52,851053   out 12% 17,393326
  Nov 12% 52,131845   Nov 12% 16,355040
  Dez 12% 51,342099   Dez 12% 15,231725
2014 Jan 12% 50,492755 2017 Jan 12% 14,145605
  Fev 12% 49,702609   Fev 12% 13,280521
  Mar 12% 48,936652   Mar 12% 12,228465
  Abr 12% 48,113984   Abr 12% 11,441884
  Maio 12% 47,248111   Maio 12% 10,514752
  Jun 12% 46,423639   Jun 12% 9,705883
  Jul 12% 45,474912   Jul 12% 8,907960
  Ago 12% 44,608930   Ago 12% 8,105671
  Set 12% 43,701638   Set 12% 7,467211
  out 12% 42,751106   out 12% 6,823281
  Nov 12% 41,908613   Nov 12% 6,255093
  Dez 12% 40,947318   Dez 12% 5,716693
2015 Jan 12% 40,012243 2018 Jan 12% 5,132488
  Fev 12% 39,189832   Fev 12% 4,666886
  Mar 12% 38,149865   Mar 12% 4,134541
  Abr 12% 37,198073   Abr 12% 3,616246
  Maio 12% 36,212751   Maio 12% 3,097951
  Jun 12% 35,146075   Jun 12% 2,579656
  Jul 12% 33,967877   Jul 12% 2,036614
  Ago 12% 32,858912   Ago (*) 1,468818
  Set 12% 31,749947   Set (*) 1,000000
  out 12% 30,640982   out (*)  
  Nov 12% 29,585102   Nov    
  Dez 12% 28,423023   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais