O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2023, exigível a partir de novembro/2023, é de 0,997567.

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais 06 de novembro de 2023.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscal