Comunicado BACEN nº 31646 DE 08/02/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2018
Comunica a disponibilização de ambiente para registro da opção de uso da metodologia simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).
Comunico a disponibilização no Sistema Limites, disponível no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/limites, de ambiente específico para comunicação ao Banco Central do Brasil da opção ou da desistência de uso da metodologia simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.
2. A habilitação de usuários para utilização do Sistema Limites deve ser efetuada no grupo SLIM600, por meio dos grupos STRA1300 e STRA1310 do Sistema de Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran), desenvolvido em plataforma web e disponível no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/autraninternet.
3. As cooperativas de crédito que fizeram a opção pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS) de que trata a Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013, até 31.1.2018, serão automaticamente consideradas optantes da metodologia simplificada para apuração do PRS5, estando dispensadas de comunicar a utilização da opção de que trata o parágrafo 1º.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe