Comunicado SAIF nº 32 DE 01/10/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2012

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2012

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

67,182330

2010

Jan

20%

30,543865

 

Fev

20%

66,182330

 

Fev

20%

29,543865

 

Mar

20%

65,130107

 

Mar

20%

28,543865

 

Abr

20%

64,130107

 

Abr

20%

27,543865

 

Maio

20%

63,102030

 

Maio

20%

26,543865

 

Jun

20%

62,102030

 

Jun

20%

25,543865

 

Jul

20%

61,102030

 

Jul

20%

24,543865

 

Ago

20%

60,102030

 

Ago

20%

23,543865

 

Set

20%

59,102030

 

Set

20%

22,543865

 

Out

20%

58,102030

 

Out

20%

21,543865

 

Nov

20%

57,102030

 

Nov

20%

20,543865

 

Dez

20%

56,102030

 

Dez

20%

19,543865

2008

Jan

20%

55,102030

2011

Jan

20%

18,543865

 

Fev

20%

54,102030

Fev

20%

17,543865

 

 

Mar

20%

53,102030

Mar

20%

16,543865

 

 

Abr

20%

52,102030

Abr

20%

15,543865

 

 

Maio

20%

51,102030

Maio

20%

14,543865

 

 

Jun

20%

50,102030

Jun

20%

13,543865

 

 

Jul

20%

49,032359

Jul

20%

12,543865

 

 

Ago

20%

48,014702

Ago

20%

11,469802

 

 

Set

20%

46,911611

Set

20%

10,469802

 

 

Out

20%

45,735734

Out

20%

9,469802

 

 

Nov

20%

44,715765

Nov

20%

8,469802

 

 

Dez

20%

43,591672

Dez

20%

7,469802

 

2009

Jan

20%

42,543865

2012

Jan

20%

6,578786

 

Fev

20%

41,543865

Fev

20%

5,830013

 

 

Mar

20%

40,543865

Mar

20%

5,008874

 

 

Abr

20%

39,543865

Abr

20%

4,296998

 

 

Maio

20%

38,543865

Maio

20%

3,552274

 

 

Jun

20%

37,543865

Jun

20%

2,910771

 

 

Jul

20%

36,543865

Jul

20%

2,230806

 

 

Ago

20%

35,543865

Ago

(*)

1,538995

 

 

Set

20%

34,543865

Set

(*)

1,000000

 

 

Out

20%

33,543865

Out

(*)

 

 

 

Nov

20%

32,543865

Nov

 

 

 

 

Dez

20%

31,543865

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

 

 

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2012.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais