Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 nov 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 57,071010 2017 Jan 12% 20,723860
Fev 12% 56,280864   Fev 12% 19,858776
Mar 12% 55,514907   Mar 12% 18,806720
Abr 12% 54,692239   Abr 12% 18,020139
Maio 12% 53,826366   Maio 12% 17,093007
Jun 12% 53,001894   Jun 12% 16,284138
Jul 12% 52,053167   Jul 12% 15,486215
Ago 12% 51,187185   Ago 12% 14,683926
Set 12% 50,279893   Set 12% 14,045466
Out 12% 49,329361   Out 12% 13,401536
Nov 12% 48,486868   Nov 12% 12,833348
Dez 12% 47,525573   Dez 12% 12,294948
2015 Jan 12% 46,590498 2018 Jan 12% 11,710743
Fev 12% 45,768087   Fev 12% 11,245141
Mar 12% 44,728120   Mar 12% 10,712796
Abr 12% 43,776328   Abr 12% 10,194501
Maio 12% 42,791006   Maio 12% 9,676206
Jun 12% 41,724330   Jun 12% 9,157911
Jul 12% 40,546132   Jul 12% 8,614869
Ago 12% 39,437167   Ago 12% 8,047073
Set 12% 38,328202   Set 12% 7,578255
Out 12% 37,219237   Out 12% 7,035213
Nov 12% 36,163357   Nov 12% 6,541660
Dez 12% 35,001278   Dez 12% 6,048107
2016 Jan 12% 33,945398 2019 Jan 12% 5,505065
Fev 12% 32,942576   Fev 12% 5,011512
Mar 12% 31,780497   Mar 12% 4,542694
Abr 12% 30,724617   Abr 12% 4,024399
Maio 12% 29,615652   Maio 12% 3,481357
Jun 12% 28,453573   Jun 12% 3,012539
Jul 12% 27,344608   Jul 12% 2,444743
Ago 12% 26,129388   Ago 12% 1,943024
Set 12% 25,020423   Set (*) 1,479264
Out 12% 23,971581   Out (*) 1,000000
Nov 12% 22,933295   Nov (*)  
Dez 12% 21,809980   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais