Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 49,755554 2018 Jan 12% 14,875799
  Fev 12% 48,933143   Fev 12% 14,410197
  Mar 12% 47,893176   Mar 12% 13,877852
  Abr 12% 46,941384   Abr 12% 13,359557
  Maio 12% 45,956062   Maio 12% 12,841262
  Jun 12% 44,889386   Jun 12% 12,322967
  Jul 12% 43,711188   Jul 12% 11,779925
  Ago 12% 42,602223   Ago 12% 11,212129
  Set 12% 41,493258   Set 12% 10,743311
  out 12% 40,384293   out 12% 10,200269
  Nov 12% 39,328413   Nov 12% 9,706716
  Dez 12% 38,166334   Dez 12% 9,213163
2016 Jan 12% 37,110454 2019 Jan 12% 8,670121
  Fev 12% 36,107632   Fev 12% 8,176568
  Mar 12% 34,945553   Mar 12% 7,707750
  Abr 12% 33,889673   Abr 12% 7,189455
  Maio 12% 32,780708   Maio 12% 6,646413
  Jun 12% 31,618629   Jun 12% 6,177595
  Jul 12% 30,509664   Jul 12% 5,609799
  Ago 12% 29,294444   Ago 12% 5,108080
  Set 12% 28,185479   Set 12% 4,644320
  out 12% 27,136637   out 12% 4,165056
  Nov 12% 26,098351   Nov 12% 3,784670
  Dez 12% 24,975036   Dez 12% 3,409966
2017 Jan 12% 23,888916 2020 Jan 12% 3,033333
  Fev 12% 23,023832   Fev 12% 2,739604
  Mar 12% 21,971776   Mar 12% 2,401235
  Abr 12% 21,185195   Abr 12% 2,116310
  Maio 12% 20,258063   Maio 12% 1,880500
  Jun 12% 19,449194   Jun 12% 1,668168
  Jul 12% 18,651271   Jul 12% 1,473822
  Ago 12% 17,848982   Ago 12% 1,313932
  Set 12% 17,210522   Set (*) 1,156966
  out 12% 16,566592   out (*) 1,000000
  Nov 12% 15,998404   Nov (*)  
  Dez 12% 15,460004   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais