Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2021, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 40,406933 2019 Jan 12% 11,966600
  Fev 12% 39,404111   Fev 12% 11,473047
  Mar 12% 38,242032   Mar 12% 11,004229
  Abr 12% 37,186152   Abr 12% 10,485934
  Maio 12% 36,077187   Maio 12% 9,942892
  Jun 12% 34,915108   Jun 12% 9,474074
  Jul 12% 33,806143   Jul 12% 8,906278
  Ago 12% 32,590923   Ago 12% 8,404559
  Set 12% 31,481958   Set 12% 7,940799
  out 12% 30,433116   out 12% 7,461535
  Nov 12% 29,394830   Nov 12% 7,081149
  Dez 12% 28,271515   Dez 12% 6,706445
2017 Jan 12% 27,185395 2020 Jan 12% 6,329812
  Fev 12% 26,320311   Fev 12% 6,036083
  Mar 12% 25,268255   Mar 12% 5,697714
  Abr 12% 24,481674   Abr 12% 5,412789
  Maio 12% 23,554542   Maio 12% 5,176979
  Jun 12% 22,745673   Jun 12% 4,964647
  Jul 12% 21,947750   Jul 12% 4,770301
  Ago 12% 21,145461   Ago 12% 4,610411
  Set 12% 20,507001   Set 12% 4,453445
  out 12% 19,863071   out 12% 4,296479
  Nov 12% 19,294883   Nov 12% 4,146993
  Dez 12% 18,756483   Dez 12% 3,982546
2018 Jan 12% 18,172278 2021 Jan 12% 3,833060
  Fev 12% 17,706676   Fev 12% 3,698533
  Mar 12% 17,174331   Mar 12% 3,497453
  Abr 12% 16,656036   Abr 12% 3,289668
  Maio 12% 16,137741   Maio 12% 3,019342
  Jun 12% 15,619446   Jun 12% 2,711563
  Jul 12% 15,076404   Jul 12% 2,355947
  Ago 12% 14,508608   Ago 12% 1,927995
  Set 12% 14,039790   Set (*) 1,485996
  out 12% 13,496748   out (*) 1,000000
  Nov 12% 13,003195   Nov (*)  
  Dez 12% 12,509642   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais