Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ItCD e taxas em atraso, para pagamento até novembro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ItCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 38,136682 2020 Jan 12% 17,281099
  Fev 12% 37,271598   Fev 12% 16,987370
  Mar 12% 36,219542   Mar 12% 16,649001
  Abr 12% 35,432961   Abr 12% 16,364076
  Maio 12% 34,505829   Maio 12% 16,128266
  Jun 12% 33,696960   Jun 12% 15,915934
  Jul 12% 32,899037   Jul 12% 15,721588
  Ago 12% 32,096748   Ago 12% 15,561698
  Set 12% 31,458288   Set 12% 15,404732
  out 12% 30,814358   out 12% 15,247766
  Nov 12% 30,246170   Nov 12% 15,098280
  Dez 12% 29,707770   Dez 12% 14,933833
2018 Jan 12% 29,123565 2021 Jan 12% 14,784347
  Fev 12% 28,657963   Fev 12% 14,649820
  Mar 12% 28,125618   Mar 12% 14,448740
  Abr 12% 27,607323   Abr 12% 14,240955
  Maio 12% 27,089028   Maio 12% 13,970629
  Jun 12% 26,570733   Jun 12% 13,662850
  Jul 12% 26,027691   Jul 12% 13,307234
  Ago 12% 25,459895   Ago 12% 12,879282
  Set 12% 24,991077   Set 12% 12,437283
  out 12% 24,448035   out 12% 11,951287
  Nov 12% 23,954482   Nov 12% 11,364538
  Dez 12% 23,460929   Dez 12% 10,595455
2019 Jan 12% 22,917887 2022 Jan 12% 9,863185
  Fev 12% 22,424334   Fev 12% 9,108144
  Mar 12% 21,955516   Mar 12% 8,181090
  Abr 12% 21,437221   Abr 12% 7,346769
  Maio 12% 20,894179   Maio 12% 6,312177
  Jun 12% 20,425361   Jun 12% 5,296861
  Jul 12% 19,857565   Jul 12% 4,262019
  Ago 12% 19,355846   Ago 12% 3,092658
  Set 12% 18,892086   Set (*) 2,020676
  out 12% 18,412822   out (*) 1,000000
  Nov 12% 18,032436   Nov (*)  
  Dez 12% 17,657732   Dez    

.

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais