Comunicado SAIF nº 32 DE 06/11/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 nov 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução Nº 2880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até Novembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2023

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

41,777070

2021

Jan

12%

27,437852
 

Fev

12%

41,311468

  

Fev

12%

27,303325
 

Mar

12%

40,779123

  

Mar

12%

27,102245
 

Abr

12%

40,260828

  

Abr

12%

26,894460
 

Maio

12%

39,742533

  

Maio

12%

26,624134
 

Jun

12%

39,224238

  

Jun

12%

26,316355
 

Jul

12%

38,681196

  

Jul

12%

25,960739
 

Ago

12%

38,113400

  

Ago

12%

25,532787
 

Set

12%

37,644582

  

Set

12%

25,090788
 

Out

12%

37,101540

  

Out

12%

24,604792
 

Nov

12%

36,607987

  

Nov

12%

24,018043
 

Dez

12%

36,114434

  

Dez

12%

23,248960

2019

Jan

12%

35,571392

2022

Jan

12%

22,516690
 

Fev

12%

35,077839

  

Fev

12%

21,761649
 

Mar

12%

34,609021

  

Mar

12%

20,834595
 

Abr

12%

34,090726

  

Abr

12%

20,000274
 

Maio

12%

33,547684

  

Maio

12%

18,965682
 

Jun

12%

33,078866

  

Jun

12%

17,950366
 

Jul

12%

32,511070

  

Jul

12%

16,915524
 

Ago

12%

32,009351

  

Ago

12%

15,746163
 

Set

12%

31,545591

  

Set

12%

14,674181
 

Out

12%

31,066327

  

Out

12%

13,653505
 

Nov

12%

30,685941

  

Nov

12%

12,632829
 

Dez

12%

30,311237

  

Dez

12%

11,509514

2020

Jan

12%

29,934604

2023

Jan

12%

10,386199
 

Fev

12%

29,640875

  

Fev

12%

9,468058
 

Mar

12%

29,302506

  

Mar

12%

8,293385
 

Abr

12%

29,017581

  

Abr

12%

7,375244
 

Maio

12%

28,781771

  

Maio

12%

6,251929
 

Jun

12%

28,569439

  

Jun

12%

5,179947
 

Jul

12%

28,375093

  

Jul

12%

4,107965
 

Ago

12%

28,215203

  

Ago

12%

2,970469
 

Set

12%

28,058237

  

Set

(*)

1,997567
 

Out

12%

27,901271

  

Out

(*)

1,000000
 

Nov

12%

27,751785

  

Nov

(*)

  
 

Dez

12%

27,587338

  

Dez

    

.

(*)Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2023.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais