Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até novembro/2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2019 Jan 12% 46,026430 2022 Jan 12% 32,971728
  Fev 12% 45,532877   Fev 12% 32,216687
  Mar 12% 45,064059   Mar 12% 31,289633
  Abr 12% 44,545764   Abr 12% 30,455312
  Maio 12% 44,002722   Maio 12% 29,420720
  Jun 12% 43,533904   Jun 12% 28,405404
  Jul 12% 42,966108   Jul 12% 27,370562
  Ago 12% 42,464389   Ago 12% 26,201201
  Set 12% 42,000629   Set 12% 25,129219
  out 12% 41,521365   out 12% 24,108543
  Nov 12% 41,140979   Nov 12% 23,087867
  Dez 12% 40,766275   Dez 12% 21,964552
2020 Jan 12% 40,389642 2023 Jan 12% 20,841237
  Fev 12% 40,095913   Fev 12% 19,923096
  Mar 12% 39,757544   Mar 12% 18,748423
  Abr 12% 39,472619   Abr 12% 17,830282
  Maio 12% 39,236809   Maio 12% 16,706967
  Jun 12% 39,024477   Jun 12% 15,634985
  Jul 12% 38,830131   Jul 12% 14,563003
  Ago 12% 38,670241   Ago 12% 13,425507
  Set 12% 38,513275   Set 12% 12,452605
  out 12% 38,356309   out 12% 11,455038
  Nov 12% 38,206823   Nov 12% 10,539050
  Dez 12% 38,042376   Dez 12% 9,644525
2021 Jan 12% 37,892890 2024 Jan 12% 8,677835
  Fev 12% 37,758363   Fev 12% 7,877635
  Mar 12% 37,557283   Mar 12% 7,045961
  Abr 12% 37,349498   Abr 12% 6,158528
  Maio 12% 37,079172   Maio 12% 5,326086
  Jun 12% 36,771393   Jun 12% 4,537749
  Jul 12% 36,415777   Jul 12% 3,630627
  Ago 12% 35,987825   Ago 12% 2,763115
  Set 12% 35,545826   Set (*) 1,927958
  out 12% 35,059830   out (*) 1,000000
  Nov 12% 34,473081   Nov (*)  
  Dez 12% 33,703998   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais