Comunicado BACEN nº 32970 DE 31/12/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de janeiro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a janeiro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010948	0,013381	0,012880	0,015742
Alínea "b" FP = 1	0,015640	0,019115	0,018400	0,022489
Alínea "c" FP = 1,5	0,023460	0,028673	0,027600	0,033733
Alínea "d" FP = 1,2	0,018768	0,022938	0,022080	0,026986
Alínea "e" FP = 1,5	0,023460	0,028673	0,027600	0,033733
Alínea "f" FP = 2	0,031280	0,038231	0,036799	0,044977
Alínea "g" FP = 0,8	0,012512	0,015292	0,014720	0,017991
Alínea "h" FP = 0,5	0,007820	0,009558	0,009200	0,011244
Alínea "i" FP = 0,9	0,014076	0,017204	0,016560	0,020240

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010948	0,013381	0,012880	0,015742
Alínea "b" FP = 1	0,015640	0,019115	0,018400	0,022489
Alínea "c" FP = 1,5	0,023460	0,028673	0,027600	0,033733
Alínea "d" FP = 1,2	0,018768	0,022938	0,022080	0,026986
Alínea "e" FP = 1,5	0,023460	0,028673	0,027600	0,033733
Alínea "f" FP = 2	0,031280	0,038231	0,036799	0,044977
Alínea "g" FP = 0,8	0,012512	0,015292	0,014720	0,017991
Alínea "h" FP = 0,5	0,007820	0,009558	0,009200	0,011244
Alínea "i" FP = 0,9	0,014076	0,017204	0,016560	0,020240

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,017106	0,020907	0,020125	0,024597
Alínea "b" FP = 1	0,024437	0,029868	0,028750	0,035138
Alínea "c" FP = 1,5	0,036656	0,044801	0,043124	0,052708
Alínea "d" FP = 1,2	0,029325	0,035841	0,034500	0,042166
Alínea "e" FP = 1,5	0,036656	0,044801	0,043124	0,052708
Alínea "f" FP = 2	0,048874	0,059735	0,057499	0,070277
Alínea "g" FP = 0,8	0,019550	0,023894	0,023000	0,028111
Alínea "h" FP = 0,5	0,012219	0,014934	0,014375	0,017569
Alínea "i" FP = 0,9	0,021993	0,026881	0,025875	0,031625

PAULO MAURICIO FONSECA DE CACELLA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais Em exercício

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto