Comunicado SAIF nº 33 de 01/12/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2011

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2011.

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2011

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2006
Jan
12%
73,504724
2009
Jan
12%
35,074063
 
Fev
12%
72,359661
 
Fev
12%
34,074063
 
Mar
12%
70,937359
 
Mar
12%
33,074063
 
Abr
12%
69,859481
 
Abr
12%
32,074063
 
Maio
12%
68,578115
 
Maio
12%
31,074063
 
Jun
12%
67,393721
 
Jun
12%
30,074063
 
Jul
12%
66,223755
 
Jul
12%
29,074063
 
Ago
12%
64,967490
 
Ago
12%
28,074063
 
Set
12%
63,910180
 
Set
12%
27,074063
 
Out
12%
62,815936
 
Out
12%
26,074063
 
Nov
12%
61,795331
 
Nov
12%
25,074063
 
Dez
12%
60,795331
 
Dez
12%
24,074063
2007
Jan
12%
59,712528
2010
Jan
12%
23,074063
 
Fev
12%
58,712528
 
Fev
12%
22,074063
 
Mar
12%
57,660305
 
Mar
12%
21,074063
 
Abr
12%
56,660305
 
Abr
12%
20,074063
 
Maio
12%
55,632228
 
Maio
12%
19,074063
 
Jun
12%
54,632228
 
Jun
12%
18,074063
 
Jul
12%
53,632228
 
Jul
12%
17,074063
 
Ago
12%
52,632228
 
Ago
12%
16,074063
 
Set
12%
51,632228
 
Set
12%
15,074063
 
Out
12%
50,632228
 
Out
12%
14,074063
 
Nov
12%
49,632228
 
Nov
12%
13,074063
 
Dez
12%
48,632228
 
Dez
12%
12,074063
2008
Jan
12%
47,632228
2011
Jan
12%
11,074063
 
Fev
12%
46,632228
 
Fev
12%
10,074063
 
Mar
12%
45,632228
 
Mar
12%
9,074063
 
Abr
12%
44,632228
 
Abr
12%
8,074063
 
Maio
12%
43,632228
 
Maio
12%
7,074063
 
Jun
12%
42,632228
 
Jun
12%
6,074063
 
Jul
12%
41,562557
 
Jul
12%
5,074063
 
Ago
12%
40,544900
 
Ago
12%
4,000000
 
Set
12%
39,441809
 
Set
12%
3,000000
 
Out
12%
38,265932
 
Out
(*)
2,000000
 
Nov
12%
37,245963
 
Nov
(*)
1,000000
 
Dez
12%
36,121870
 
Dez
(*)
 
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
 
 
 
Após o 30º dia
20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2011.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais