Comunicado SAIF nº 33 DE 05/11/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 nov 2012

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2012

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

67,793669

2010

Jan

12%

31,155204

Fev

12%

66,793669

Fev

12%

30,155204

Mar

12%

65,741446

Mar

12%

29,155204

Abr

12%

64,741446

Abr

12%

28,155204

Maio

12%

63,713369

Maio

12%

27,155204

Jun

12%

62,713369

Jun

12%

26,155204

Jul

12%

61,713369

Jul

12%

25,155204

Ago

12%

60,713369

Ago

12%

24,155204

Set

12%

59,713369

Set

12%

23,155204

Out

12%

58,713369

Out

12%

22,155204

Nov

12%

57,713369

Nov

12%

21,155204

Dez

12%

56,713369

Dez

12%

20,155204

2008

Jan

12%

55,713369

2011

Jan

12%

19,155204

Fev

12%

54,713369

Fev

12%

18,155204

Mar

12%

53,713369

Mar

12%

17,155204

Abr

12%

52,713369

Abr

12%

16,155204

Maio

12%

51,713369

Maio

12%

15,155204

Jun

12%

50,713369

Jun

12%

14,155204

Jul

12%

49,643698

Jul

12%

13,155204

Ago

12%

48,626041

Ago

12%

12,081141

Set

12%

47,522950

Set

12%

11,081141

Out

12%

46,347073

Out

12%

10,081141

Nov

12%

45,327104

Nov

12%

9,081141

Dez

12%

44,203011

Dez

12%

8,081141

2009

Jan

12%

43,155204

2012

Jan

12%

7,190125

Fev

12%

42,155204

Fev

12%

6,441352

Mar

12%

41,155204

Mar

12%

5,620213

Abr

12%

40,155204

Abr

12%

4,908337

Maio

12%

39,155204

Maio

12%

4,163613

Jun

12%

38,155204

Jun

12%

3,522110

Jul

12%

37,155204

Jul

12%

2,842145

Ago

12%

36,155204

Ago

12%

2,150334

Set

12%

35,155204

Set

(*)

1,611339

Out

12%

34,155204

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

33,155204

Nov

(*)

 

Dez

12%

32,155204

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 05 de novembro 2012.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais