Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até Novembro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Novembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 60,773144 2012 Jan 20% 24,808065
  Fev 20% 59,773144   Fev 20% 24,059292
  Mar 20% 58,773144   Mar 20% 23,238153
  Abr 20% 57,773144   Abr 20% 22,526277
  Maio 20% 56,773144   Maio 20% 21,781553
  Jun 20% 55,773144   Jun 20% 21,140050
  Jul 20% 54,773144   Jul 20% 20,460085
  Ago 20% 53,773144   Ago 20% 19,768274
  Set 20% 52,773144   Set 20% 19,229279
  Out 20% 51,773144   Out 20% 18,617940
  Nov 20% 50,773144   Nov 20% 18,069094
  Dez 20% 49,773144   Dez 20% 17,518942
2010 Jan 20% 48,773144 2013 Jan 20% 16,917502
  Fev 20% 47,773144   Fev 20% 16,424752
  Mar 20% 46,773144   Mar 20% 15,875348
  Abr 20% 45,773144   Abr 20% 15,261702
  Maio 20% 44,773144   Maio 20% 14,663166
  Jun 20% 43,773144   Jun 20% 14,057893
  Jul 20% 42,773144   Jul 20% 13,333801
  Ago 20% 41,773144   Ago 20% 12,623486
  Set 20% 40,773144   Set 20% 11,910457
  Out 20% 39,773144   Out 20% 11,099947
  Nov 20% 38,773144   Nov 20% 10,380739
  Dez 20% 37,773144   Dez 20% 9,590993
2011 Jan 20% 36,773144 2014 Jan 20% 8,741649
  Fev 20% 35,773144   Fev 20% 7,951503
  Mar 20% 34,773144   Mar 20% 7,185546
  Abr 20% 33,773144   Abr 20% 6,362878
  Maio 20% 32,773144   Maio 20% 5,497005
  Jun 20% 31,773144   Jun 20% 4,672533
  Jul 20% 30,773144   Jul 20% 3,723806
  Ago 20% 29,699081   Ago 20% 2,857824
  Set 20% 28,699081   Set (*) 1,950532
  Out 20% 27,699081   Out (*) 1,000000
  Nov 20% 26,699081   Nov (*)  
  Dez 20% 25,699081   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00