Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 60,883268 2013 Jan 20% 29,027626
  Fev 20% 59,883268   Fev 20% 28,534876
  Mar 20% 58,883268   Mar 20% 27,985472
  Abr 20% 57,883268   Abr 20% 27,371826
  Maio 20% 56,883268   Maio 20% 26,773290
  Jun 20% 55,883268   Jun 20% 26,168017
  Jul 20% 54,883268   Jul 20% 25,443925
  Ago 20% 53,883268   Ago 20% 24,733610
  Set 20% 52,883268   Set 20% 24,020581
  Out 20% 51,883268   Out 20% 23,210071
  Nov 20% 50,883268   Nov 20% 22,490863
  Dez 20% 49,883268   Dez 20% 21,701117
2011 Jan 20% 48,883268 2014 Jan 20% 20,851773
  Fev 20% 47,883268   Fev 20% 20,061627
  Mar 20% 46,883268   Mar 20% 19,295670
  Abr 20% 45,883268   Abr 20% 18,473002
  Maio 20% 44,883268   Maio 20% 17,607129
  Jun 20% 43,883268   Jun 20% 16,782657
  Jul 20% 42,883268   Jul 20% 15,833930
  Ago 20% 41,809205   Ago 20% 14,967948
  Set 20% 40,809205   Set 20% 14,060656
  Out 20% 39,809205   Out 20% 13,110124
  Nov 20% 38,809205   Nov 20% 12,267631
  Dez 20% 37,809205   Dez 20% 11,306336
2012 Jan 20% 36,918189 2015 Jan 20% 10,371261
  Fev 20% 36,169416   Fev 20% 9,548850
  Mar 20% 35,348277   Mar 20% 8,508883
  Abr 20% 34,636401   Abr 20% 7,557091
  Maio 20% 33,891677   Maio 20% 6,571769
  Jun 20% 33,250174   Jun 20% 5,505093
  Jul 20% 32,570209   Jul 20% 4,326895
  Ago 20% 31,878398   Ago 20% 3,217930
  Set 20% 31,339403   Set (*) 2,108965
  Out 20% 30,728064   Out (*) 1,000000
  Nov 20% 30,179218   Nov (*)  
  Dez 20% 29,629066   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00