Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 nov 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 57,071010 2017 Jan 20% 20,723860
Fev 20% 56,280864   Fev 20% 19,858776
Mar 20% 55,514907   Mar 20% 18,806720
Abr 20% 54,692239   Abr 20% 18,020139
Maio 20% 53,826366   Maio 20% 17,093007
Jun 20% 53,001894   Jun 20% 16,284138
Jul 20% 52,053167   Jul 20% 15,486215
Ago 20% 51,187185   Ago 20% 14,683926
Set 20% 50,279893   Set 20% 14,045466
Out 20% 49,329361   Out 20% 13,401536
Nov 20% 48,486868   Nov 20% 12,833348
Dez 20% 47,525573   Dez 20% 12,294948
2015 Jan 20% 46,590498 2018 Jan 20% 11,710743
Fev 20% 45,768087   Fev 20% 11,245141
Mar 20% 44,728120   Mar 20% 10,712796
Abr 20% 43,776328   Abr 20% 10,194501
Maio 20% 42,791006   Maio 20% 9,676206
Jun 20% 41,724330   Jun 20% 9,157911
Jul 20% 40,546132   Jul 20% 8,614869
Ago 20% 39,437167   Ago 20% 8,047073
Set 20% 38,328202   Set 20% 7,578255
Out 20% 37,219237   Out 20% 7,035213
Nov 20% 36,163357   Nov 20% 6,541660
Dez 20% 35,001278   Dez 20% 6,048107
2016 Jan 20% 33,945398 2019 Jan 20% 5,505065
Fev 20% 32,942576   Fev 20% 5,011512
Mar 20% 31,780497   Mar 20% 4,542694
Abr 20% 30,724617   Abr 20% 4,024399
Maio 20% 29,615652   Maio 20% 3,481357
Jun 20% 28,453573   Jun 20% 3,012539
Jul 20% 27,344608   Jul 20% 2,444743
Ago 20% 26,129388   Ago 20% 1,943024
Set 20% 25,020423   Set 20% 1,479264
Out 20% 23,971581   Out (*) 1,000000
Nov 20% 22,933295   Nov (*)  
Dez 20% 21,809980   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais