Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2021, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 40,406933 2019 Jan 20% 11,966600
  Fev 20% 39,404111   Fev 20% 11,473047
  Mar 20% 38,242032   Mar 20% 11,004229
  Abr 20% 37,186152   Abr 20% 10,485934
  Maio 20% 36,077187   Maio 20% 9,942892
  Jun 20% 34,915108   Jun 20% 9,474074
  Jul 20% 33,806143   Jul 20% 8,906278
  Ago 20% 32,590923   Ago 20% 8,404559
  Set 20% 31,481958   Set 20% 7,940799
  out 20% 30,433116   out 20% 7,461535
  Nov 20% 29,394830   Nov 20% 7,081149
  Dez 20% 28,271515   Dez 20% 6,706445
2017 Jan 20% 27,185395 2020 Jan 20% 6,329812
  Fev 20% 26,320311   Fev 20% 6,036083
  Mar 20% 25,268255   Mar 20% 5,697714
  Abr 20% 24,481674   Abr 20% 5,412789
  Maio 20% 23,554542   Maio 20% 5,176979
  Jun 20% 22,745673   Jun 20% 4,964647
  Jul 20% 21,947750   Jul 20% 4,770301
  Ago 20% 21,145461   Ago 20% 4,610411
  Set 20% 20,507001   Set 20% 4,453445
  out 20% 19,863071   out 20% 4,296479
  Nov 20% 19,294883   Nov 20% 4,146993
  Dez 20% 18,756483   Dez 20% 3,982546
2018 Jan 20% 18,172278 2021 Jan 20% 3,833060
  Fev 20% 17,706676   Fev 20% 3,698533
  Mar 20% 17,174331   Mar 20% 3,497453
  Abr 20% 16,656036   Abr 20% 3,289668
  Maio 20% 16,137741   Maio 20% 3,019342
  Jun 20% 15,619446   Jun 20% 2,711563
  Jul 20% 15,076404   Jul 20% 2,355947
  Ago 20% 14,508608   Ago 20% 1,927995
  Set 20% 14,039790   Set 20% 1,485996
  out 20% 13,496748   out (*) 1,000000
  Nov 20% 13,003195   Nov (*)  
  Dez 20% 12,509642   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais