Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2024

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2024.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2020 Jan 20% 40,389642 2023 Jan 20% 20,841237
  Fev 20% 40,095913   Fev 20% 19,923096
  Mar 20% 39,757544   Mar 20% 18,748423
  Abr 20% 39,472619   Abr 20% 17,830282
  Maio 20% 39,236809   Maio 20% 16,706967
  Jun 20% 39,024477   Jun 20% 15,634985
  Jul 20% 38,830131   Jul 20% 14,563003
  Ago 20% 38,670241   Ago 20% 13,425507
  Set 20% 38,513275   Set 20% 12,452605
  out 20% 38,356309   out 20% 11,455038
  Nov 20% 38,206823   Nov 20% 10,539050
  Dez 20% 38,042376   Dez 20% 9,644525
2021 Jan 20% 37,892890 2024 Jan 20% 8,677835
  Fev 20% 37,758363   Fev 20% 7,877635
  Mar 20% 37,557283   Mar 20% 7,045961
  Abr 20% 37,349498   Abr 20% 6,158528
  Maio 20% 37,079172   Maio 20% 5,326086
  Jun 20% 36,771393   Jun 20% 4,537749
  Jul 20% 36,415777   Jul 20% 3,630627
  Ago 20% 35,987825   Ago 20% 2,763115
  Set 20% 35,545826   Set 20% 1,927958
  out 20% 35,059830   out (*) 1,000000
  Nov 20% 34,473081   Nov (*)  
  Dez 20% 33,703998   Dez    

.

2022 Jan 20% 32,971728  
  Fev 20% 32,216687  
  Mar 20% 31,289633  
  Abr 20% 30,455312  
  Maio 20% 29,420720  
  Jun 20% 28,405404  
  Jul 20% 27,370562  
  Ago 20% 26,201201  
  Set 20% 25,129219  
  out 20% 24,108543  
  Nov 20% 23,087867  
  Dez 20% 21,964552  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais