Comunicado SAIF nº 34 de 01/12/2011
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2011
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2011, exigível a partir de dezembro de 2011, é de 1% (um por cento).
A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2011, exigível a partir de dezembro de 2011, é de 1% (um por cento).
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de dezembro de 2011.
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendente