Comunicado SAIF nº 34 DE 05/11/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 nov 2012

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO

PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2012

Para utilização desta tabela considerar-se-á

o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

67,793669

2010

Jan

20%

31,155204

 

Fev

20%

66,793669

 

Fev

20%

30,155204

 

Mar

20%

65,741446

 

Mar

20%

29,155204

 

Abr

20%

64,741446

 

Abr

20%

28,155204

 

Maio

20%

63,713369

 

Maio

20%

27,155204

 

Jun

20%

62,713369

 

Jun

20%

26,155204

 

Jul

20%

61,713369

 

Jul

20%

25,155204

 

Ago

20%

60,713369

 

Ago

20%

24,155204

 

Set

20%

59,713369

 

Set

20%

23,155204

 

Out

20%

58,713369

 

Out

20%

22,155204

 

Nov

20%

57,713369

 

Nov

20%

21,155204

 

Dez

20%

56,713369

 

Dez

20%

20,155204

2008

Jan

20%

55,713369

2011

Jan

20%

19,155204

 

Fev

20%

54,713369

 

Fev

20%

18,155204

 

Mar

20%

53,713369

 

Mar

20%

17,155204

 

Abr

20%

52,713369

 

Abr

20%

16,155204

 

Maio

20%

51,713369

 

Maio

20%

15,155204

 

Jun

20%

50,713369

 

Jun

20%

14,155204

 

Jul

20%

49,643698

 

Jul

20%

13,155204

 

Ago

20%

48,626041

 

Ago

20%

12,081141

 

Set

20%

47,522950

 

Set

20%

11,081141

 

Out

20%

46,347073

 

Out

20%

10,081141

 

Nov

20%

45,327104

 

Nov

20%

9,081141

 

Dez

20%

44,203011

 

Dez

20%

8,081141

2009

Jan

20%

43,155204

2012

Jan

20%

7,190125

 

Fev

20%

42,155204

 

Fev

20%

6,441352

 

Mar

20%

41,155204

 

Mar

20%

5,620213

 

Abr

20%

40,155204

 

Abr

20%

4,908337

 

Maio

20%

39,155204

 

Maio

20%

4,163613

 

Jun

20%

38,155204

 

Jun

20%

3,522110

 

Jul

20%

37,155204

 

Jul

20%

2,842145

 

Ago

20%

36,155204

 

Ago

20%

2,150334

 

Set

20%

35,155204

 

Set

(*)

1,611339

 

Out

20%

34,155204

 

Out

(*)

1,000000

 

Nov

20%

33,155204

 

Nov

(*)

 

 

Dez

20%

32,155204

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

 

20,00

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2012.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais