O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2019, exigível a partir de dezembro/2019, é de 0,380386.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de dezembro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais