Comunicado SAIF nº 34 DE 01/12/2021
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2021
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2021, exigível a partir de dezembro/2021.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2021, exigível a partir de dezembro/2021, é de 0,586749.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de dezembro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais