Comunicado BACEN nº 34987 DE 31/12/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de janeiro de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a janeiro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV )	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006182	0,007556	0,007273	0,008889
Alínea "b" FP = 1	0,008831	0,010794	0,010390	0,012698
Alínea "c" FP = 1,5	0,013247	0,016190	0,015584	0,019048
Alínea "d" FP = 1,2	0,010597	0,012952	0,012468	0,015238
Alínea "e" FP = 1,5	0,013247	0,016190	0,015584	0,019048
Alínea "f" FP = 2	0,017662	0,021587	0,020779	0,025397
Alínea "g" FP = 0,8	0,007065	0,008635	0,008312	0,010159
Alínea "h" FP = 0,5	0,004416	0,005397	0,005195	0,006349
Alínea "i" FP = 0,9	0,007948	0,009714	0,009351	0,011429

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV )	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,005706	0,006974	0,006713	0,008205
Alínea "b" FP = 1	0,008152	0,009963	0,009590	0,011722
Alínea "c" FP = 1,5	0,012228	0,014945	0,014386	0,017582
Alínea "d" FP = 1,2	0,009782	0,011956	0,011508	0,014066
Alínea "e" FP = 1,5	0,012228	0,014945	0,014386	0,017582
Alínea "f" FP = 2	0,016304	0,019927	0,019181	0,023443
Alínea "g" FP = 0,8	0,006521	0,007971	0,007672	0,009377
Alínea "h" FP = 0,5	0,004076	0,004982	0,004795	0,005861
Alínea "i" FP = 0,9	0,007337	0,008967	0,008631	0,010549

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV )	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,009510	0,011624	0,011189	0,013675
Alínea "b" FP = 1	0,013586	0,016606	0,015984	0,019536
Alínea "c" FP = 1,5	0,020380	0,024908	0,023976	0,029304
Alínea "d" FP = 1,2	0,016304	0,019927	0,019181	0,023443
Alínea "e" FP = 1,5	0,020380	0,024908	0,023976	0,029304
Alínea "f" FP = 2	0,027173	0,033211	0,031968	0,039072
Alínea "g" FP = 0,8	0,010869	0,013284	0,012787	0,015629
Alínea "h" FP = 0,5	0,006793	0,008303	0,007992	0,009768
Alínea "i" FP = 0,9	0,012228	0,014945	0,014386	0,017582

PAULO MAURÍCIO FONSECA DE CACELLA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais
em exercício

LUIZ DONIZETE FELICIO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

em exercício