Comunicado DA nº 35 de 01/12/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-35/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,4174	1,2974	1,1774	1,0574	0,9256	0,7026	0,5426	0,3792	0,1982
FEVEREIRO	1,4074	1,2874	1,1674	1,0474	0,9018	0,6881	0,5324	0,3667	0,1799
MARÇO	1,3974	1,2774	1,1574	1,0374	0,8685	0,6736	0,5198	0,3530	0,1621
ABRIL	1,3874	1,2674	1,1474	1,0274	0,8450	0,6606	0,5079	0,3382	0,1434
MAIO	1,3774	1,2574	1,1374	1,0174	0,8248	0,6457	0,4945	0,3241	0,1237
JUNHO	1,3674	1,2474	1,1274	1,0074	0,8081	0,6318	0,4818	0,3108	0,1051
JULHO	1,3574	1,2374	1,1174	0,9974	0,7915	0,6187	0,4668	0,2954	0,0843
AGOSTO	1,3474	1,2274	1,1074	0,9874	0,7758	0,6046	0,4508	0,2810	0,0666
SETEMBRO	1,3374	1,2174	1,0974	0,9774	0,7609	0,5924	0,4376	0,2672	0,0498
OUTUBRO	1,3274	1,2074	1,0874	0,9674	0,7471	0,5795	0,4223	0,2507	0,0334
NOVEMBRO	1,3174	1,1974	1,0774	0,9574	0,7332	0,5673	0,4084	0,2353	0,0200
DEZEMBRO	1,3074	1,1874	1,0674	0,9474	0,7172	0,5553	0,3945	0,2179	0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros cor-respondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0100