Comunicado SAIF nº 35 DE 02/12/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 dez 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.


TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2013

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2008 Jan 12% 63,950570 2011 Jan 12% 27,392405
Fev 12% 62,950570 Fev 12% 26,392405
Mar 12% 61,950570 Mar 12% 25,392405
Abr 12% 60,950570 Abr 12% 24,392405
Maio 12% 59,950570 Maio 12% 23,392405
Jun 12% 58,950570 Jun 12% 22,392405
Jul 12% 57,880899 Jul 12% 21,392405
Ago 12% 56,863242 Ago 12% 20,318342
Set 12% 55,760151 Set 12% 19,318342
Out 12% 54,584274 Out 12% 18,318342
Nov 12% 53,564305 Nov 12% 17,318342
Dez 12% 52,440212 Dez 12% 16,318342
2009 Jan 12% 51,392405 2012 Jan 12% 15,427326
Fev 12% 50,392405 Fev 12% 14,678553
Mar 12% 49,392405 Mar 12% 13,857414
Abr 12% 48,392405 Abr 12% 13,145538
Maio 12% 47,392405 Maio 12% 12,400814
Jun 12% 46,392405 Jun 12% 11,759311
Jul 12% 45,392405 Jul 12% 11,079346
Ago 12% 44,392405 Ago 12% 10,387535
Set 12% 43,392405 Set 12% 9,848540
Out 12% 42,392405 Out 12% 9,237201
Nov 12% 41,392405 Nov 12% 8,688355
Dez 12% 40,392405 Dez 12% 8,138203
2010 Jan 12% 39,392405 2013 Jan 12% 7,536763
Fev 12% 38,392405 Fev 12% 7,044013
Mar 12% 37,392405 Mar 12% 6,494609
Abr 12% 36,392405 Abr 12% 5,880963
Maio 12% 35,392405 Maio 12% 5,282427
Jun 12% 34,392405 Jun 12% 4,677154
Jul 12% 33,392405 Jul 12% 3,953062
Ago 12% 32,392405 Ago 12% 3,242747
Set 12% 31,392405 Set 12% 2,529718
Out 12% 30,392405 Out (*) 1,719208
Nov 12% 29,392405 Nov (*) 1,000000
Dez 12% 28,392405 Dez (*)  
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais