Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CáLCULO DO ICMS, ITCD E TAxAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 61,615637 2012 Jan 12% 25,650558
Fev 12% 60,615637 Fev 12% 24,901785
Mar 12% 59,615637 Mar 12% 24,080646
Abr 12% 58,615637 Abr 12% 23,368770
Maio 12% 57,615637 Maio 12% 22,624046
Jun 12% 56,615637 Jun 12% 21,982543
Jul 12% 55,615637 Jul 12% 21,302578
Ago 12% 54,615637 Ago 12% 20,610767
Set 12% 53,615637 Set 12% 20,071772
Out 12% 52,615637 Out 12% 19,460433
Nov 12% 51,615637 Nov 12% 18,911587
Dez 12% 50,615637 Dez 12% 18,361435
2010 Jan 12% 49,615637 2013 Jan 12% 17,759995
Fev 12% 48,615637 Fev 12% 17,267245
Mar 12% 47,615637 Mar 12% 16,717841
Abr 12% 46,615637 Abr 12% 16,104195
Maio 12% 45,615637 Maio 12% 15,505659
Jun 12% 44,615637 Jun 12% 14,900386
Jul 12% 43,615637 Jul 12% 14,176294
Ago 12% 42,615637 Ago 12% 13,465979
Set 12% 41,615637 Set 12% 12,752950
Out 12% 40,615637 Out 12% 11,942440
Nov 12% 39,615637 Nov 12% 11,223232
Dez 12% 38,615637 Dez 12% 10,433486
2011 Jan 12% 37,615637 2014 Jan 12% 9,584142
Fev 12% 36,615637 Fev 12% 8,793996
Mar 12% 35,615637 Mar 12% 8,028039
Abr 12% 34,615637 Abr 12% 7,205371
Maio 12% 33,615637 Maio 12% 6,339498
Jun 12% 32,615637 Jun 12% 5,515026
Jul 12% 31,615637 Jul 12% 4,566299
Ago 12% 30,541574 Ago 12% 3,700317
Set 12% 29,541574 Set 12% 2,793025
Out 12% 28,541574 Out (*) 1,842493
Nov 12% 27,541574 Nov (*) 1,000000
Dez 12% 26,541574 Dez (*)  
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
  ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais