Comunicado SAIF nº 35 DE 05/11/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 nov 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 59,211650 2016 Jan 12% 27,910185
  Fev 12% 58,718900   Fev 12% 26,907363
  Mar 12% 58,169496   Mar 12% 25,745284
  Abr 12% 57,555850   Abr 12% 24,689404
  Maio 12% 56,957314   Maio 12% 23,580439
  Jun 12% 56,352041   Jun 12% 22,418360
  Jul 12% 55,627949   Jul 12% 21,309395
  Ago 12% 54,917634   Ago 12% 20,094175
  Set 12% 54,204605   Set 12% 18,985210
  Out 12% 53,394095   Out 12% 17,936368
  Nov 12% 52,674887   Nov 12% 16,898082
  Dez 12% 51,885141   Dez 12% 15,774767
2014 Jan 12% 51,035797 2017 Jan 12% 14,688647
  Fev 12% 50,245651   Fev 12% 13,823563
  Mar 12% 49,479694   Mar 12% 12,771507
  Abr 12% 48,657026   Abr 12% 11,984926
  Maio 12% 47,791153   Maio 12% 11,057794
  Jun 12% 46,966681   Jun 12% 10,248925
  Jul 12% 46,017954   Jul 12% 9,451002
  Ago 12% 45,151972   Ago 12% 8,648713
  Set 12% 44,244680   Set 12% 8,010253
  Out 12% 43,294148   Out 12% 7,366323
  Nov 12% 42,451655   Nov 12% 6,798135
  Dez 12% 41,490360   Dez 12% 6,259735
2015 Jan 12% 40,555285 2018 Jan 12% 5,675530
  Fev 12% 39,732874   Fev 12% 5,209928
  Mar 12% 38,692907   Mar 12% 4,677583
  Abr 12% 37,741115   Abr 12% 4,159288
  Maio 12% 36,755793   Maio 12% 3,640993
  Jun 12% 35,689117   Jun 12% 3,122698
  Jul 12% 34,510919   Jul 12% 2,579656
  Ago 12% 33,401954   Ago 12% 2,011860
  Set 12% 32,292989   Set (*) 1,543042
  Out 12% 31,184024   Out (*) 1,000000
  Nov 12% 30,128144   Nov (*)  
  Dez 12% 28,966065   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percetual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais