Comunicado SAIF nº 35 DE 02/12/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 dez 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ItCD e Taxas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 57,451396 2017 Jan 12% 21,104246
  Fev 12% 56,661250   Fev 12% 20,239162
  Mar 12% 55,895293   Mar 12% 19,187106
  Abr 12% 55,072625   Abr 12% 18,400525
  Maio 12% 54,206752   Maio 12% 17,473393
  Jun 12% 53,382280   Jun 12% 16,664524
  Jul 12% 52,433553   Jul 12% 15,866601
  Ago 12% 51,567571   Ago 12% 15,064312
  Set 12% 50,660279   Set 12% 14,425852
  out 12% 49,709747   out 12% 13,781922
  Nov 12% 48,867254   Nov 12% 13,213734
  Dez 12% 47,905959   Dez 12% 12,675334
2015 Jan 12% 46,970884 2018 Jan 12% 12,091129
  Fev 12% 46,148473   Fev 12% 11,625527
  Mar 12% 45,108506   Mar 12% 11,093182
  Abr 12% 44,156714   Abr 12% 10,574887
  Maio 12% 43,171392   Maio 12% 10,056592
  Jun 12% 42,104716   Jun 12% 9,538297
  Jul 12% 40,926518   Jul 12% 8,995255
  Ago 12% 39,817553   Ago 12% 8,427459
  Set 12% 38,708588   Set 12% 7,958641
  out 12% 37,599623   out 12% 7,415599
  Nov 12% 36,543743   Nov 12% 6,922046
  Dez 12% 35,381664   Dez 12% 6,428493
2016 Jan 12% 34,325784 2019 Jan 12% 5,885451
  Fev 12% 33,322962   Fev 12% 5,391898
  Mar 12% 32,160883   Mar 12% 4,923080
  Abr 12% 31,105003   Abr 12% 4,404785
  Maio 12% 29,996038   Maio 12% 3,861743
  Jun 12% 28,833959   Jun 12% 3,392925
  Jul 12% 27,724994   Jul 12% 2,825129
  Ago 12% 26,509774   Ago 12% 2,323410
  Set 12% 25,400809   Set 12% 1,859650
  out 12% 24,351967   out (*) 1,380386
  Nov 12% 23,313681   Nov (*) 1,000000
  Dez 12% 22,190366   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

.

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais