Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2020

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 49,905040 2018 Jan 12% 15,025285
  Fev 12% 49,082629   Fev 12% 14,559683
  Mar 12% 48,042662   Mar 12% 14,027338
  Abr 12% 47,090870   Abr 12% 13,509043
  Maio 12% 46,105548   Maio 12% 12,990748
  Jun 12% 45,038872   Jun 12% 12,472453
  Jul 12% 43,860674   Jul 12% 11,929411
  Ago 12% 42,751709   Ago 12% 11,361615
  Set 12% 41,642744   Set 12% 10,892797
  out 12% 40,533779   out 12% 10,349755
  Nov 12% 39,477899   Nov 12% 9,856202
  Dez 12% 38,315820   Dez 12% 9,362649
2016 Jan 12% 37,259940 2019 Jan 12% 8,819607
  Fev 12% 36,257118   Fev 12% 8,326054
  Mar 12% 35,095039   Mar 12% 7,857236
  Abr 12% 34,039159   Abr 12% 7,338941
  Maio 12% 32,930194   Maio 12% 6,795899
  Jun 12% 31,768115   Jun 12% 6,327081
  Jul 12% 30,659150   Jul 12% 5,759285
  Ago 12% 29,443930   Ago 12% 5,257566
  Set 12% 28,334965   Set 12% 4,793806
  out 12% 27,286123   out 12% 4,314542
  Nov 12% 26,247837   Nov 12% 3,934156
  Dez 12% 25,124522   Dez 12% 3,559452
2017 Jan 12% 24,038402 2020 Jan 12% 3,182819
  Fev 12% 23,173318   Fev 12% 2,889090
  Mar 12% 22,121262   Mar 12% 2,550721
  Abr 12% 21,334681   Abr 12% 2,265796
  Maio 12% 20,407549   Maio 12% 2,029986
  Jun 12% 19,598680   Jun 12% 1,817654
  Jul 12% 18,800757   Jul 12% 1,623308
  Ago 12% 17,998468   Ago 12% 1,463418
  Set 12% 17,360008   Set 12% 1,306452
  out 12% 16,716078   out (*) 1,149486
  Nov 12% 16,147890   Nov (*) 1,000000
  Dez 12% 15,609490   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais