Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 39,157358 2020 Jan 12% 18,301775
  Fev 12% 38,292274   Fev 12% 18,008046
  Mar 12% 37,240218   Mar 12% 17,669677
  Abr 12% 36,453637   Abr 12% 17,384752
  Maio 12% 35,526505   Maio 12% 17,148942
  Jun 12% 34,717636   Jun 12% 16,936610
  Jul 12% 33,919713   Jul 12% 16,742264
  Ago 12% 33,117424   Ago 12% 16,582374
  Set 12% 32,478964   Set 12% 16,425408
  out 12% 31,835034   out 12% 16,268442
  Nov 12% 31,266846   Nov 12% 16,118956
  Dez 12% 30,728446   Dez 12% 15,954509
2018 Jan 12% 30,144241 2021 Jan 12% 15,805023
  Fev 12% 29,678639   Fev 12% 15,670496
  Mar 12% 29,146294   Mar 12% 15,469416
  Abr 12% 28,627999   Abr 12% 15,261631
  Maio 12% 28,109704   Maio 12% 14,991305
  Jun 12% 27,591409   Jun 12% 14,683526
  Jul 12% 27,048367   Jul 12% 14,327910
  Ago 12% 26,480571   Ago 12% 13,899958
  Set 12% 26,011753   Set 12% 13,457959
  out 12% 25,468711   out 12% 12,971963
  Nov 12% 24,975158   Nov 12% 12,385214
  Dez 12% 24,481605   Dez 12% 11,616131
2019 Jan 12% 23,938563 2022 Jan 12% 10,883861
  Fev 12% 23,445010   Fev 12% 10,128820
  Mar 12% 22,976192   Mar 12% 9,201766
  Abr 12% 22,457897   Abr 12% 8,367445
  Maio 12% 21,914855   Maio 12% 7,332853
  Jun 12% 21,446037   Jun 12% 6,317537
  Jul 12% 20,878241   Jul 12% 5,282695
  Ago 12% 20,376522   Ago 12% 4,113334
  Set 12% 19,912762   Set 12% 3,041352
  out 12% 19,433498   out (*) 2,020676
  Nov 12% 19,053112   Nov (*) 1,000000
  Dez 12% 18,678408   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente