Comunicado SAIF nº 36 DE 03/12/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 dez 2012

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2012

 

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

68,342515

2010

Jan

12%

31,704050

 

Fev

12%

67,342515

 

Fev

12%

30,704050

 

Mar

12%

66,290292

 

Mar

12%

29,704050

 

Abr

12%

65,290292

 

Abr

12%

28,704050

 

Maio

12%

64,262215

 

Maio

12%

27,704050

 

Jun

12%

63,262215

 

Jun

12%

26,704050

 

Jul

12%

62,262215

 

Jul

12%

25,704050

 

Ago

12%

61,262215

 

Ago

12%

24,704050

 

Set

12%

60,262215

 

Set

12%

23,704050

 

Out

12%

59,262215

 

Out

12%

22,704050

 

Nov

12%

58,262215

 

Nov

12%

21,704050

 

Dez

12%

57,262215

 

Dez

12%

20,704050

2008

Jan

12%

56,262215

2011

Jan

12%

19,704050

 

Fev

12%

55,262215

 

Fev

12%

18,704050

 

Mar

12%

54,262215

 

Mar

12%

17,704050

 

Abr

12%

53,262215

 

Abr

12%

16,704050

 

Maio

12%

52,262215

 

Maio

12%

15,704050

 

Jun

12%

51,262215

 

Jun

12%

14,704050

 

Jul

12%

50,192544

 

Jul

12%

13,704050

 

Ago

12%

49,174887

 

Ago

12%

12,629987

 

Set

12%

48,071796

 

Set

12%

11,629987

 

Out

12%

46,895919

 

Out

12%

10,629987

 

Nov

12%

45,875950

 

Nov

12%

9,629987

 

Dez

12%

44,751857

 

Dez

12%

8,629987

2009

Jan

12%

43,704050

2012

Jan

12%

7,738971

 

Fev

12%

42,704050

 

Fev

12%

6,990198

 

Mar

12%

41,704050

 

Mar

12%

6,169059

 

Abr

12%

40,704050

 

Abr

12%

5,457183

 

Maio

12%

39,704050

 

Maio

12%

4,712459

 

Jun

12%

38,704050

 

Jun

12%

4,070956

 

Jul

12%

37,704050

 

Jul

12%

3,390991

 

Ago

12%

36,704050

 

Ago

12%

2,699180

 

Set

12%

35,704050

 

Set

12%

2,160185

 

Out

12%

34,704050

 

Out

(*)

1,548846

 

Nov

12%

33,704050

 

Nov

(*)

1,000000

 

Dez

12%

32,704050

 

Dez

(*)

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

 

Belo Horizonte, 03 de dezembro 2012.

 

Leonardo Guerra Ribeiro

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Superintendente em exercício